Partindo
da premissa que todos têm o direito a Educação e que esta é uma conquista
histórica e uma luta que vem desde 1789,
onde há a preocupação de colocar a instrução ao alcance de todos os cidadãos
(Art. XXII da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão), cabe a nós
gestores garantir efetivamente, a todos, sem distinção e discriminação.
O
direito a educação vem sendo estudado e leis elaboradas desde 1824, quando
deu-se início a garantia da educação para todos os cidadãos, logo após na Constituição de 1934 foi aprovado: “ O direito
de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência
da solidariedade humana”. Esta representou o início de uma nova fase na vida do
nosso país.
Passou-se mais de um século, para o
reconhecimento mundial do Direito à Educação, onde a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948,
proclama:
“A presente Declaração Universal
dos Direitos Humanos como o ideal comum atingido por todos os povos e todas as
nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo
sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação,
por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de
medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu
reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos
dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua
jurisdição. ”
Já
em 1959, foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas e ratificada pelo
Brasil, a Declaração dos Direitos das Crianças, que diz no princípio sétimo “A criança terá o direito a receber educação que será gratuita e
compulsória pelo menos no grau primeiro.”
Décadas
mais tarde, em 1988, na Constituição Federal, no Art. 205, fica definido que: “A educação, direito de todos e dever do
Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
No
Brasil, em Julho de 1992, é ratificado o Pacto Internacional sobre os Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, no ART.13º:
“Os Estados Partes do presente Pacto
reconhecem o direito de toda pessoa à educação. Concordam em que a educação
deverá visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de
sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades
fundamentais. Concordam ainda em que a educação deverá capacitar todas as
pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a
compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os
grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das Nações
Unidas em prol da manutenção da paz.”
Mais uma vez firmam o direito a educação a
todo cidadão. Quatro anos mais tarde, em 1996 é aprovada a Lei 9394 - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz no Artigo 5º:
“O
acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer
cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público
para exigi-lo.”
Em
2010 foi realizada, também no Brasil, a Conferência Nacional de Educação (CONAE).
Nesta Conferência o Ministério da
Educação cumpre o compromisso institucional de sua organização que foi assumido, em 2008, durante a Conferência
Nacional de Educação Básica.
Atualmente,
mais uma tentativa de melhoria para a Educação no Brasil - PNE
– Plano Nacional de Educação, com as
metas previstas que deverão ser cumpridas no prazo de vigência de
2011/2020.
Em
linhas gerais, o texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à
educação e melhore a qualidade do ensino. Isso inclui, entre outras metas,
erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em
tempo integral em metade das unidades do país. Também faz parte dos objetivos a
ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a
garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores.
Para especialistas, as estratégias relativas à melhoria do ensino deveriam ser
mais detalhadas. "A baixa qualidade é o maior problema da educação
brasileira e a falta de detalhamento sobre como garantir o avanço efetivo é uma
falha do plano", afirma a consultora de educação ILONA BECSKEHÁZY.
“É
fundamental diminuir a distância entre o
que se diz e o que se faz, de tal forma que a tua fala seja a tua prática”(
PAULO FREIRE).
Mediante todos esses direitos
à educação, o objetivo maior da comunidade educacional é o de estabelecer uma
escola com um ensino efetivo onde persevere, coletivamente, não somente o
ensinar, mas também o aprender para que a escola não se torne excludente.
A realidade da
instituição de ensino adquiriu novas perspectivas: a organização do Projeto
Político Pedagógico, o seu currículo, o papel da unidade escolar e o
desenvolvimento de todos profissionais envolvidos devem renovar-se capacitando
e enriquecendo a qualidade continuadamente, sempre tendo como o centro de toda
atuação – o aluno.
Na escola EMEF – Escola
Municipal de Ensino Fundamental - Professor Pérsio Scatena Garcia, assim como
nas demais escolas de Ensino Fundamental, a Matriz Curricular é elaborada junto
aos técnicos da Secretaria de Educação, e o planejamento curricular é feito com
o coletivo da Unidade Escolar, porém, bimestralmente, é feito um feedback, onde são retomadas e avaliadas todas as
propostas e projetos previstos para o
ano letivo e, quando necessário, são
realizadas as intervenções.
Esta
Unidade Escolar organiza seu currículo por aulas, levando em consideração a formação do
pensamento global e sistêmico do grupo discente, possibilitando a sua autonomia
e o desenvolvimento de suas competências e habilidades. O grupo docente,
juntamente com a equipe diretiva, se empenha para que cada aula tenha a
potencialidade máxima de aprendizagem, que seja cuidadosamente planejada, que
mantenha a sistematização e a sequência
dos conteúdos, respeitando o tempo e as diferenças de cada um, tornando-os
protagonistas de suas próprias histórias, num ambiente criativo, de respeito ao
próximo.
Portanto, atendendo às singularidades do
educando, o Projeto Político Pedagógico desta Unidade Escolar alicerça-se em
uma concepção educativa dinâmica, onde o aluno é protagonista de sua história
de vida e construtor de saberes, tendo seus direitos e deveres. O aprendiz é motivado a ser ativo e a
participar de seu processo de aprendizagem, assim poderá interagir com a
comunidade escolar de forma responsável, fortalecendo seu comprometimento com o
conhecimento, despertando cada vez mais a vontade de aprender.
Os
conteúdos escolares são organizados em três grupos: Conceituais: que são
aportes teóricos – fatos, conceitos e princípios – disponíveis nas diferentes
áreas do conhecimento para entender a realidade natural e social nas suas
diversas dimensões. Atitudinais: são aqueles que expressam ações éticas,
valores e princípios da vida humana. Dimensionam para a percepção da vida no
espaço público, na troca com os outros, com base no respeito mútuo, na
solidariedade e no diálogo. Procedimentais: são as ações concretas que revelam
um sentido crescente de autonomia e criatividade na realização de tarefas. São
regras, técnicas, habilidades, estratégias, métodos que envolvem o saber fazer
na vida acadêmica e no mundo do trabalho. Esses três grupos de conteúdos
escolares são articulados partindo-se da premissa de que o ser humano é uma
unidade complexa e pluridimensional.
A aprendizagem e suas etapas implicam a
necessidade pedagógica e didática de avaliar as progressões ao final de cada
ano. O grupo docente atua segundo essa organização por contemplar os objetivos
relativos a cada etapa, continuidade e coerência metodológica, períodos
compatíveis com a progressão das aprendizagens, flexibilidade quanto aos
diferentes ritmos e estilos de aprendizagem.
Quanto à organização do conhecimento escolar
no 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental para a
educação de crianças de 6 (seis) anos,
está alicerçado nos seguintes âmbitos: a brincadeira como meio de desenvolvimento e de aprendizagem social, a construção da identidade e da autonomia e o desenvolvimento de diferentes linguagens, e o desenvolvimento
das diferentes linguagens de representação (musical, plástica, corporal, oral e
escrita).
Relaciona-se com os campos de ação – Língua
Portuguesa, Conhecimento de Mundo (história e Geografia), Matemática, Música,
Artes, Movimento/Educação Física e Tecnologia da Comunicação favorecendo
diversidade de expressão, maior compreensão e possibilidade de ação sobre a
realidade. Além de estar integrada em todos os componentes curriculares a
História e Cultura Afro Brasileiro e Indígena de acordo com a lei Federal
11.645 de 10/03/2008 e o ensino de Educação ambiental _ Lei Federal 9795 de
27/04/1999 e Lei Municipal 2021 de 16/07/2009.
“Alguns [...] autores
entendem a escola como uma parte da sociedade que reproduz o todo das relações
sociais, inclusive suas estruturas perversas e suas relações de poder” (SASTRE,
2009:64). Apesar dessa posição por parte de alguns autores, o próprio Sastre
traz a visão de outros que entendem que apesar das normas sociais se fazerem
presente dentro da escola, elas não são decisivas nas relações escolares (Idem,
Ibidem: 69).
Enquanto gestores é
fundamental e necessário compreender as relações entre sociedade e
escola para entender os acontecimentos
no espaço escolar, pois muitas vezes é
perceptível que a escola reproduz o que acontece na sociedade, como é o caso do
preconceito étnico-racial, que assim como incide no espaço social, também pode
ser observado na escola.
Nesta Unidade Escolar todas as decisões
referentes ao grupo discente e ou situações pedagógicas são tomadas juntamente
com o
corpo docente, funcionários, pais
da Associação de Pais e Mestres e do Conselho de Escola, pois todos nós
almejamos uma gestão democrática.
Realizamos as HTPCs (Horário de Trabalho
Coletivo Pedagógico), levando em
conta as necessidades da U.E., permitindo o desenvolvimento de atividades como
formação continuada, reflexão coletiva sobre o trabalho docente e planejamento
de aulas.
Quanto às
decisões metodológicas trabalhamos com o Sistema MAXI de Ensino, sistema este
que foi analisado e escolhido por toda equipe, juntamente com as demais equipes
da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria de Educação. Mesmo sendo apostilado, cada professor usa as
metodologias conforme as necessidades de seu grupo discente, abordando conteúdos, critérios de
avaliação e recuperação adequados, ou seja, coerentes com a avaliação
diagnosticada da clientela e subsidiados
pela proposta de ensino definida
pelo regimento. Também é trabalhada a interdisciplinaridade na busca da melhoria da qualidade de ensino,
desenvolvendo ações que concretizem os objetivos propostos nos planos de
ensino.
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996),
podemos afirmar que os educadores -
equipe escolar – deverão planejar para cumprir todas estas exigências: elaborar
e cumprir plano de trabalho segundo proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino; definir os padrões mínimos de qualidade de ensino; estabelecer
estratégia de recuperação para os alunos de menor rendimento; proceder à
verificação do rendimento escolar; detectar os alunos com atraso ou avanço
escolar; adotar metodologias de ensino e avaliação que estimulem a iniciativa do
grupo discente. O planejamento é pedagógico porque formula objetivos sociais e
políticos e meios formativos para dar uma direção ao processo educativo,
indicando porque e como se ensina e, sobretudo, orientando o trabalho educativo
para as finalidades sociais e políticas almejadas pelo grupo de educadores. É
curricular porque propõe também o currículo, o referencial concreto da proposta
pedagógica. O currículo é o desdobramento do Projeto Político Pedagógico, ou
seja, a projeção das orientações e das diretrizes operacionais previstas no
mesmo (LIBÂNEO). Para tanto devemos estabelecer objetivos
claros os quais almejamos, definindo quais procedimentos serão cabíveis para
que possa, através de ações, viabilizarem a execução dos objetivos
traçados e pretendidos e assim
estabelecer um roteiro norteando um caminho a seguir para atingir tais metas.
A partir dessas conclusões e
procedimentos podemos entender o planejamento como antecipação de ações a serem
desencadeadas ao longo do ano letivo, utilizando-se de todos os meios
disponíveis para atingir os fins que se destina
o ato de educar.
Esta escola realiza o planejamento de forma a garantir a
igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno conforme consta no PNE.
Também almeja condições adequadas para o
sucesso escolar, incentivando a participação dos pais e responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares por meio do estreitamento das relações
entre a escola e a família.
Estamos diante de um
Estado-avaliador. Nesta U.E. a avaliação adquire uma especial relevância, uma
vez que o aluno deve ser avaliado constante e continuadamente, com o intuito de
verificar o seu aprendizado e, preparando o grupo discente, assegurando o
ensino-aprendizagem não só para avaliações escolares, mas também para as
avaliações externas federais: ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) e PROVA
BRASIL, que tem por objetivo avaliar a
qualidade do ensino e mede IDEB (Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica), que é um condutor de política pública
em prol da qualidade da educação; e a avaliação Estadual: SARESP (Sistema de
Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), que traça objetivos
de cada escola considerando o desempenho dos alunos e o fluxo escolar de
cada ciclo. Com esses dados estabelece o IDESP (Índice de Desenvolvimento da educação de São Paulo),
que é um dos principais indicadores de qualidade do ensino na rede estadual paulista. Para enfrentar
estes desafios fazemos estudos prévios,
diagnosticando as dificuldades e após estudo e
reflexão com toda comunidade escolar, é tomada a decisão para
realizarmos as intervenções necessárias. Toda a escola interage para a melhoria
das notas nessas avaliações, com vistas à qualidade que pretendemos alcançar.
A ação de avaliar consiste no conjunto de ações
organizadas e sistemáticas de observação e acompanhamento, registro e análise
dos processos de execução de planos de ação e intervenções. Considerando que
educação é um ato intencional com propósitos definidos para serem realizados em
tempo determinado, garantir o bom uso do tempo, dos recursos e organização dos
processos e competência é condição fundamental para promover os resultados
esperados.
Quanto ao calendário escolar,
o mesmo é feito na Secretaria de Educação com a participação do Secretário da
Educação, da Supervisora de Ensino, da Diretora de Ensino Fundamental e das
diretoras das Unidades Escolares, fundamentado na lei 9394/ 96 de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, que em seu artigo 24, inciso l, determina uma carga
mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no mínimo 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, a serem cumpridos por todas as
instituições de ensino que ofertam a Educação Básica, e também, que: “ o
controle da freqüência fica a cargo da escola, conforme disposto em seu Regimento,
e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de
setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação” (LDB,
Art.24, inciso VI).
“Não basta o diretor, o
dirigente ou mesmo o Secretário da Educação declarar que realizam uma gestão
democrática, em seus respectivos âmbitos. É preciso que ela se manifeste por
atos, situações e, fundamentalmente, por resultados positivos na aprendizagem dos
alunos”(LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PINTO).
“Existe um momento no processo pedagógico em
que o gestor não pode se omitir, do qual professor algum pode se furtar, qual
seja, aquele em que está frente a seus alunos, em cada escola e em cada sala de
aula, para oferecer-lhes um ensino minimamente qualificado. Pois não se pode
imaginar algo diferente no processo ensino-aprendizagem. O produto desta
relação deverá ser sempre o crescimento intelectual do aluno” (LUIZ GONZAGA DE
OLIVEIRA PINTO).
Conforme consta no Art. 9º do Regimento
Escolar – Ensino Municipal de Valparaíso, o gerenciamento é efetuado através de
gestão democrática, com a responsabilidade de toda a equipe escolar mediante
a:
I – Autonomia na gestão pedagógica e
administrativa, respeitada as diretrizes
e normas vigentes da Secretaria de Educação;
II – Participação de toda a comunidade
escolar (direção, docentes, pais, discentes e funcionários), em todos os
processos consultivos e decisórios, através de órgãos Colegiados, das
instituições auxiliares;
III – Valorização da escola enquanto
espaço privilegiado da execução do processo educacional;
IV – Participação dos profissionais da
escola na elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica; e
V – Transparência nos procedimentos
pedagógicos, administrativos e financeiros.
A importância da gestão democrática é
apoiada por diferentes autores da área como Gadotti (2001), Libâneo (2004),
Lück (2006); Paro (2006), entre outros. Essa luta em busca da democratização
resultou na aprovação do princípio da gestão democrática instituída na
Constituição Federal (BRASIL, C. F. art. 206, 2006). Assim, as escolas passaram
a ter legitimidade para exercer a democratização da gestão enquanto
possibilidade de melhoria na qualidade do processo educacional.
Segundo
GADOTTI (2001), de nada adiantaria uma Lei de Gestão democrática do Ensino Público que concede autonomia
pedagógica, administrativa e financeira às escolas, se o gestor, professores,
alunos, e demais atores do processo desconhecem o significado político da
autonomia.
“Não
pode haver democracia plena sem pessoas democráticas para exercê-las”(PARO-
2006 – p.25).
Acreditando em uma escola dinâmica e
democrática, compete a nós, gestores e docentes, proporcionarmos um espaço de interação de
saberes em favor de um ensino-aprendizagem significativo, construindo mediações
capazes de garantir que as diferenças não impeçam a verdadeira ação
educativa: transformadora, coerente
e responsável.
Gestão democrática exige a compreensão em
profundidade dos problemas postos pela prática pedagógica. Ela visa romper com
a separação entre a concepção e execução, entre o pensar e o fazer, entre a
teoria e a prática. Busca resgatar o controle do processo e do produto do
trabalho pelos educadores. (VEIGA, 1997, p.18).
Nos
artigos 13 e 14 da LDB – é
estabelecida a incumbência dos docentes
na participação na elaboração do Projeto Político Pedagógico, que é a chave da
gestão escolar. Ressalto que este deve ser um
produto coletivo, onde todos os
atores ( gestor, professores,
assessor pedagógico, pais, alunos e funcionários), participem e estejam
realmente comprometidos com a realização de um trabalho sério que envolve muita
dedicação e esforço.
A
gestão democrática é uma forma de gerir um ambiente educativo com a
participação e democracia com todos os sujeitos envolvidos, se
concretizando por meio dos
seguintes conselhos:
O Conselho Municipal de Educação que tem
atribuições normativas, deliberativas, consultivas e de assessoramento a
Secretaria de Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no
aperfeiçoamento da educação do município.
O Conselho Escolar – com suporte na LDB,
lei 9394/96 no artigo 14 onde é tratado os princípios da Gestão Democrática no
inciso II – “participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes”, esses conselhos devem ser implementados para se ter
uma gestão democrática.
O Conselho do FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social
sobre a distribuição, a transparência e as aplicações dos recursos do fundo, no
âmbito de cada esfera ( municipal estadual ou federal). Todos os conselhos
são atuantes com a participação
responsável e constante de todos os
membros.
Processo imprescindível é a avaliação do
ensino aprendizagem. Partindo desta premissa é necessário que se avalie também a
Unidade Escolar em um todo. A avaliação institucional é diferente de avaliação
do grupo docente, mesmo que ambas estejam interdependentes. Enquanto a
avaliação da aprendizagem serve para analisar o ensino aprendizagem, a
avaliação institucional analisa as condições da escola podendo ajudar,
inclusive a explicar os resultados da avaliação da aprendizagem, que é um
importante referencial.
Os indicadores para a avaliação da
aprendizagem também podem auxiliar no processo de envolvimento de todas da
unidade escolar no trabalho coletivo da mesma: (DARLING-HAMMOND e ASCHER, 1991,
P.37) “... indicadores bem concebidos, que sejam apropriadamente utilizados,
podem servir de incentivos positivos para o desenvolvimento da escola. Se
indicadores de aprendizagem estudantil encorajam estudantes e professores a
focarem o trabalho em habilidades e capacidades, se eles ajudam a identificar
necessidades ou problemas (...), então indicadores poderão ser utilizados mais
cotidianamente”.
Cabe a nós gestores: analisar
comparativamente os indicadores de desempenho da escola, identificando avanços
e aspectos, onde é necessária maior atenção para sua melhoria; promover e orientar a aplicação sistemática de mecanismos de
acompanhamento da aprendizagem dos alunos, de modo a identificar alunos e áreas
de aprendizagem que necessitam de atenção pedagógica diferenciada e especial,
de forma individual e coletiva; analisar
comparativamente os indicadores de rendimento da Unidade Escolar com referentes
ao âmbito nacional – IDEB e SAEB,
estadual - SARESP – estabelecendo metas
para sua melhoria, além de informar a comunidade escolar e local sobre as
estatísticas e indicadores por estas avaliações; adotar um sistema de
indicadores educacionais para orientar a coleta e análise de dados sobre os
processos educacionais como condição para monitorar e avaliar seu desempenho; promover na escola o compromisso de prestação
de contas aos pais e à comunidade sobre os resultados de aprendizagem.
A gestão dos resultados educacionais de
acordo com o Prêmio Nacional de referência em Gestão Escolar ( Consed 2007), “
abrange processos e práticas de gestão
para a melhoria de resultados de desempenho da escola – rendimento, frequência
e proficiência dos alunos. Destacam-se como indicadores de qualidade: a
avaliação e melhoria contínua do processo pedagógico da Unidade Escolar; a
análise, divulgação e utilização dos resultados alcançados; a identificação dos
níveis da satisfação da comunidade escolar com o trabalho da equipe diretiva; e
transparência de resultados”.
Embasado em estudos nossa proposta de
avaliação institucional visa avaliar a escola em um todo. Num primeiro momento
nosso objetivo será o de avaliar a formação acadêmica do corpo docente.
Será feita a organização, sistematização
da coleta dos dados e registros dos mesmos, a análise e comparação do grau de
formação com o resultado da prática educativa junto ao corpo docente.
Também será avaliada a instituição em
si, a infraestrutura, todos os setores, inclusive a prestação de serviços, ou seja,
o atendimento às pessoas, que é um dos itens mais importantes em uma avaliação
institucional, será pesquisado: a satisfação dos pais quanto ao atendimento,
recepção, a secretaria, ao corpo docente, funcionários e equipe diretiva. Após
dados colhidos e estudos realizados serão feitas as adaptações e revisões para
identificar as fragilidades e as potencialidades, realizando as intervenções
necessárias além de fortalecer e consolidar os aspectos positivos, assim estará
estabelecendo uma gestão democrática.
Trata-se
de constituir uma gestão realmente democrática, valorizando a construção da
cidadania. Para tanto, é de suma importância que a Unidade Escolar tenha a sua
filosofia político- pedagógica resultante da análise crítica da realidade
nacional e local expressa no Projeto Político Pedagógico.
Neste processo de reelaboração do
Projeto Político Pedagógico da escola dando ênfase ao Projeto de Intervenção – Avaliações
Externas - compete ao Conselho Escolar debater e tornar claros os objetivos e
os valores a serem coletivamente assumidos, definir prioridades, contribuir
para a organização do currículo escolar e para criação de um cotidiano de
reuniões de estudo e reflexão contínua, que inclua principalmente a avaliação
do trabalho escolar. Por meio deste processo combate-se a improvisação e as
práticas cotidianas que se mostram incompatíveis com os objetivos e prioridades
definidos e com a qualidade de ensino que se almeja.
Para exercício dessas atividades o
Conselho tem as seguintes funções:
· Deliberativas – Elaboram normas internas
da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos
pedagógico, financeiro ou administrativo;
· Consultivas – Quando tem caráter de
assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da
escola;
· Fiscais – Acompanhamento e avaliação;
· Mobilizadoras - Quando promove a
participação dos segmentos representativos da escola e da comunidade em
diversas atividades, contribuindo para a efetivação da democracia participativa
e para melhoria da qualidade da educação.
Vale
lembrar que o diretor atua como coordenador na execução das deliberações do
Conselho Escolar e também como articulador das ações de todos e os segmentos,
visando à efetivação do Projeto Pedagógico na construção do trabalho educativo,
podendo ou não ser o próprio presidente do Conselho, conforme o que for
estabelecido no Regimento Escolar.
O exercício das atribuições do Conselho
de Escola é um aprendizado que faz parte do processo democrático de divisão de
direitos e responsabilidades no processo de gestão escolar. Acima de tudo deve
ser considerada a autonomia da escola (prevista na LDB), e o seu empenho na
construção do Projeto Político-Pedagógico coerente com os objetivos, às metas e
prioridades estabelecidas.
Portanto podemos observar que é de grande
valia os Conselhos Escolares, pois através dos mesmos podemos buscar as transformações
no cotidiano da Unidade Escolar com o intuito de se construir uma sociedade
igualitária e justa.
Vale ressaltar que é de responsabilidade
do gestor criar um ambiente estimulador e motivador, orientando as elevadas
expectativas de aprendizagem, almejando o sucesso nas avaliações externas e priorizando o desenvolvimento
do grupo discente. Para que tudo se concretize é necessário administrar
democraticamente.
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